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Legislação e Regras

Legislação e Regras

Prosper Gestão de Recursos

De acordo com nossa política de transparência, que visa manter os clientes sempre informados, recomendamos a leitura dos Normativos abaixo com as principais regras que regem o mercado financeiro e as atividades da Prosper.

 

Normativos:

Instrução CVM nº 301, de 16/04/1999

Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?File=%5Cinst%5CInst301.htm

Instrução CVM nº 380, de 23/12/2002

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?Tipo=I&File=/inst/inst380.htm

Instrução CVM nº 409

Download do PDF

No caso de dúvida, indicamos os seguintes sites:

- Banco Central - www.bcb.gov.br
- Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br
- CVM - www.cvm.gov.br
- CBLC - www.cblc.com.br
- Bovespa - www.bovespa.com.br
- BM&F - www.bmf.com.br

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